Adaptação do Código do IRC ao SNC - Sistema de Normalização Contabilística
| Produto n.º: | AD13 |
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[Decreto-lei n.º 159/2009, de 13 de Julho]
DECRETO REGULAMENTAR N.° 25/2009, de 14 de Setembro
Estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e revoga o Decreto Regulamentar n.° 2/90, de 12 de Janeiro
Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Determinação da matéria colectável
Capítulo IV - Taxas
Capítulo V - Liquidação
Capítulo VI - Pagamento
Capítulo VII - Obrigações acessórias e fiscalização
Capítulo VIII - Garantias dos contribuintes
Capítulo IX - Disposições finais
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